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MUDARAM DE NOVO A ISENÇÃO DO IPVA PCD

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MUDARAM DE NOVO A ISENÇÃO DO IPVA PCD

ISENÇÃO DO IPVA PCD – PL 529 / 2020

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Uma pessoa amputada da perna esquerda, não necessariamente precisa de adaptação à parte, basta um câmbio automático de fábrica.

Já uma pessoa amputada da perna direita, necessitaria de um acelerador à esquerda (considerado adaptação) e assim, ela teria um custo adicional.

Com base nisso, não saberemos o que a lei definirá como veículo adaptado.

Vamos aguardar sair as informações na portaria CAT e descobrir se entrará câmbio automático como adaptação ou não.

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Links

Formulários em Anexo
https://receita.economia.gov.br/formularios/isencoes-e-suspensoes/deficientes

Diário Oficial da União – 16/10/2020
http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20201016&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=3

Isenção IPVA PL 529-2020 – Revista Reação

Dória sanciona PL 529 com dois vetos no artigo da isenção do IPVA e CONFAZ publica resultado da reunião do último dia 14 de outubro no Diário Oficial

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